Titularidade

O site www.revistademaconaria.pt encontra-se registado em nome de  FINE MIRABILIS CONSULTING LDA– contribuinte nº  514741627, com sede em Rua do Rochio, 21 Encarnação 2640-206 Encarnação.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.revistademaconaria.pt  ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da através de qualquer um dos seguintes meios:

• Email: geral@fmconsulting.pt
• Carta: Avenida António Serpa 32, 6º C 1050-027 Lisboa
• Telefone: +351 968926789

 

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.revistademaconaria.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Revista de Maçonaria disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.revistademaconaria.pt .

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.revistademaconaria.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.revistademaconaria.pt .
3. A não utilizar identidades falsas;
4. A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à FINE MIRABILIS CONSULTING LDA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo FINE MIRABILIS CONSULTING LDA no site www.revistademaconaria.pt , quaisquer alterações aos mesmos.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.revistademaconaria.pt é aconselhável registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA informa que os preços praticados em www.revistademaconaria.pt são exclusivos da loja Revista de Maçonaria Online e que incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no do site www.revistademaconaria.pt. Os dados registados pela FINE MIRABILIS CONSULTING LDA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.revistademaconaria.pt  a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA admite as seguintes modalidades de pagamento:

• Referência Multibanco
• Transferência Bancária
• MBWAY
• A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA autoriza o seu parceiro euPago a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de Referência Multibanco, Transferência Bancária e MBWAY.

 

Disponibilidade dos Produtos

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

As encomendas são expedidas via CTT, sendo os prazos de entrega os praticados por esta empresa.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA  poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

Custos de envio 

Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
• Encomendas de unidade, custo de €2,20 €
• Encomendas de assinatura, custo de €4,40 €

Custos de envio para Europa (excluindo Portugal)
• Encomendas de unidade, custo de €5,00 €
• Encomendas de assinatura, custo de €10,00 €

Custos de envio para Resto do Mundo
• Encomendas de unidade, custo de €10,00 €
• Encomendas de assinatura, custo de €20,00 €

Registo Especial de Envio – 1,75 €

 

O custo de envio da sua encomenda pode ser simulado ser simulado no carrinho de compras, antes de finalizar  sua encomenda.

 

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.revistademaconaria.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja FINE MIRABILIS CONSULTING LDA, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela FINE MIRABILIS CONSULTING LDA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente FINE MIRABILIS CONSULTING LDA e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

• Avenida António Serpa 32, 6º C 1050-027 Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA informa que:

• O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
• O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A FINE MIRABILIS CONSULTING LDA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

Garantia dos Bens de Consumo

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente FINE MIRABILIS CONSULTING LDA, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.

Após a recepção do artigo nas instalações da FINE MIRABILIS CONSULTING LDA será feita a verificação técnica e o artigo será substituído. Neste caso, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará abrangido pela garantia.

15 dias

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.revistademaconaria.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a FINE MIRABILIS CONSULTING LDA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

As presentes Condições Gerais de Venda foram actualizadas no dia 11 de fevereiro de 2021.